MANIFESTO EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

O Brasil vive um momento histórico em que a legalidade e as instituições democráticas são testadas, o que exige opinião e atitude firme de todos e todas que têm compromisso com a democracia.

Desde as eleições de 2014, vivemos um grande acirramento político que permeia as mais diversas relações humanas e sociais. Essa situação ganhou novos ingredientes a partir da eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados e, de forma especial, após este ser denunciado pelo Ministério Público Federal por seu envolvimento em atos de corrupção, possuindo contas bancárias no exterior e ocultando patrimônio pessoal.

Absolutamente acuado pelas denúncias, pelas fartas provas do seu envolvimento em atos ilícitos e enfrentando manifestações em todo Brasil contra a agenda conservadora e retrógrada do ponto de vista de direitos que lidera, Cunha, que já não tem mais nenhuma legitimidade para presidir a Câmara, decidiu enfrentar o Estado Democrático de Direito. A aceitação de um pedido de impedimento da Presidenta da República no momento em que avança o processo de cassação do deputado é uma atitude revanchista que atenta contra a legalidade e desvia o foco das atenções e das investigações.

Neste sentido, viemos a público repudiar a tentativa de golpe imposta por Eduardo Cunha, por não haver elementos que fundamentem esta atitude, a não ser pelo desespero de quem não consegue explicar o seu comprovado envolvimento com esquemas espúrios de corrupção. Não se trata neste momento de aprovar ou reprovar a administração nem a forma como a Presidenta da República governa, mas defender a legalidade e a legitimidade das instituições do nosso país.

Por outro lado, defendemos o cumprimento do Regimento da Câmara dos Deputados e da Constituição Federal, ambos instrumentos com fartos elementos que justificam a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Caso contrário, toda a classe política e as instituições brasileiras estarão desmoralizadas, por manter no exercício do poder um tirano que utiliza seu cargo de forma irresponsável para manutenção dos seus interesses pessoais. Apelamos às e aos parlamentares, ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal, autoridades cuidadoras da sanidade da política e da salvaguarda da ordem democrática num Estado de Direito, sem a qual mergulharíamos num caos com consequências políticas imprevisíveis. O Brasil clama pela atuação corajosa e decidida de Vossas Excelências.

Não aceitamos rompimento democrático! Não aceitamos o golpe! Não aceitamos Cunha na presidência da Câmara dos Deputados!

Brasil, dezembro de 2015.
Assinam este manifesto:

Leonardo Boff – Teólogo, Escritor e Professor
Emir Sader – Sociólogo, Cientista Político, Escritor e Professor
Chico César – Músico
Tomaz Miranda – Músico
Margareth Diniz – Professora Adjunta de Psicologia da Universidade Federal de Ouro Preto
Augusto Conde de Mello Souza – Advogado
Tarso Cabral Violin – Advogado, professor de Direito Administrativo
João Ricardo Wanderley Dornelles – Advogado, Professor, Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC/Rio e Membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro
Porcina Barreto Frota – Enfermeira
Jeferson Roselo Mota Salazar – Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
Janeslei Aparecida Albuquerque – Professora, Secretária de Formação da APP-Sindicato, Paraná e Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT Brasil
Maria Elizabeth Sousa da Silva – Historiadora

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3 respostas para MANIFESTO EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

  1. Izanildo Sabino disse:

    Tem todo o meu apoio

  2. Daniel de Mello Silva disse:

    Aonde assino

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