Lembrar para não repetir

Pela memória e a verdade. Premissa para uma caminhada justa com equilíbrio.

Sugerimos leitura da cobertura abaixo.

Seminário reúne diversas gerações em defesa da abertura dos arquivos da ditadura militar

Mulheres e homens que vivenciaram e lutaram contra o regime militar e jovens nascidos após a redemocratização do país se uniram na noite desta última terça-feira (23) em torno um propósito único, defender o direito à memória e à verdade, o resgate dos fatos realmente ocorridos durante a ditadura no Brasil. O encontro dessas gerações aconteceu no Seminário Anistia e Justiça de Transição, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), com apoio do Ministério da Justiça, no auditório da Rede Gazeta de Comunicação.

O seminário integra a programação que está sendo realizada nacionalmente para comemorar os dez anos de criação da Comissão da Anistia, os 50 anos da campanha da legalidade e a realização da quinquagésima edição das Caravanas da Anistia.

Durante o seminário, foi lançado o Fórum Direito à Memória e à Verdade do Estado do Espírito Santo, que reúne entidades governamentais e não-governamentais. O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira, leu um manifesto, que destaca o objetivo do Fórum de ser “um espaço de debate e articulação permanente, aberto às questões relacionadas ao terrível período da ditadura militar bem como ao resgate dos episódios ocorridos naquele tenebroso período, no qual a liberdade do povo brasileiro foi agressivamente cerceada.”

Para um público que incluiu antigos militantes políticos que participaram dos movimentos contra a ditadura e também jovens universitários, o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, afirmou que “as feridas jamais serão fechadas enquanto houver pessoas desaparecidas, sem que as famílias saibam onde estão os corpos”. Ele acrescentou: “É preciso que a sociedade brasileira saiba quando, onde, como e porque. É preciso que essas respostas sejam dadas.”

Homero Mafra disse ainda: “A interpretação do Supremo Tribunal Federal de que a Lei de Anistia abrangeria também os crimes praticados pelos autores da repressão ditatorial não pode parar a roda da história, que exige que essas máscaras caiam, que as pessoas que cometeram crimes contra a humanidade sejam desnudadas, para que nunca mais na história do Brasil tenhamos vítimas de tortura.”

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, veio a Vitória especialmente para participar do seminário. Ele se referiu à campanha que vem sendo realizada pela Seccional carioca há um ano e meio em defesa da memória e da verdade e afirmou: “Essa campanha não acabará enquanto não soubermos o paradeiro de cidadãos e cidadãs brasileiros que desapareceram com se nunca tivessem existido.”

Ele também criticou a decisão do Supremo: “Essa é uma mácula do Judiciário brasileiro”. Para Damous, “os torturadores ganharam carta branca do STF para continuar fazendo o que se fazia antes.” E acrescentou: “Se não temos mais os porões da ditadura militar, temos milícias que assassinam juízes, advogados, camponeses, meliantes, à sombra do Estado Democrático de Direito.”

Uma das figuras mais citadas na noite, o subsecretário de Estado de Direitos Humanos e ex-preso político, Perly Cipriano, avaliou que a criação do Fórum vai agregar diversos segmentos da sociedade. “Vamos trabalhar pela criação da Comissão da Verdade e vai ser um grande momento para resgatar nossa história. Não podemos deixar nossa história abandonada.”

Perly Cipriano aposta na aprovação da Comissão da Verdade pelo Congresso Nacional. “Essa Comissão vai viajar pelos estados, vai recolher depoimentos, ela pode requisitar documentos, cobrar prestação de informações dos órgãos públicos e será um outro momento importante na história do Brasil.”

Presentes ao evento, os prefeitos de Santa Teresa, São José do Calçado e de Nova Venécia, Gilson Amaro, José Carlos de Almeida e Wilson Luiz Venturim, respectivamente, assumiram o compromisso de homenagear desaparecidos políticos nascidos nesses municípios dando seus nomes a praças e vias públicas.

O prefeito de Vitória, João Coser, não pode comparecer ao evento, mas seu representante, o secretário de Coordenação Política, José Roberto Correa do Nascimento, anunciou que Vitória terá um memorial dedicado aos desaparecidos políticos capixabas.

O público presente também teve a oportunidade de assistir ao vídeo da Campanha pela Memória e a Verdade, desenvolvida pela OAB-RJ e assinada pela OAB-ES. Nele, artistas renomados, com Fernanda Montenegro e Osmar Prado, interpretam desaparecidos políticos.

O seminário contou, ainda, com a presença do ex-presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira, do corregedor geral do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Carlos Ranna, do tesoureiro e da secretária adjunta da Seccional, Délio José Prates do Amaral e Flávia Brandão Maia Perez, respectivamente, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES), Carlos Augusto Alledi de Carvalho, da vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Nara Borgo, da ex-diretora da UNE, Sara Cavalcante, do deputado estadual Claudio Vereza, entre outros.

Também foram proferidas palestras sobre temas relativos ao período da ditadura militar. Os palestrantes da noite foram: o professor Vinícius José Simões, que falou sobre o tema “Brasil: ame-o ou deixe-o – a ditadura militar no Brasil”; o professor André Filipe R. Santos, que abordou o tema “Música de protesto brasileira e ditadura militar”; e o professor Antônio Leal de Oliveira, que falou sobre “O passado como futuro: arquivo e memória na construção da nossa realidade política”.

Confira abaixo a íntegra do manifesto do Fórum Direito à Memória e à Verdade do Estado do Espírito Santo

O Fórum Direito à Memória e à Verdade do Estado do Espírito Santo é um espaço de debate e articulação permanente, aberto às questões relacionadas ao terrível período da ditadura militar, bem como ao resgate dos episódios ocorridos naquele tenebroso período, no qual a liberdade do povo brasileiro foi agressivamente cerceada.

Durante os anos de 1964 a 1985, os militares, com o apoio dos setores conservadores da sociedade, usurparam o poder do povo brasileiro, conduzindo um regime de exceção que violou frontalmente os direitos de homens e mulheres que ousaram lutar por um país democrático. Os “anos de chumbo”, maquiados principalmente pelo progresso econômico, esconderam a face de um Brasil manchado pelas barbáries cometidas àqueles que deveriam ser protegidos. Desse modo, impediram o funcionamento dos partidos políticos, dos sindicatos, das agremiações estudantis, censuraram a imprensa e manifestações culturais, cassaram deputados e senadores, aposentaram compulsoriamente professores de universidades públicas e ministros do Supremo Tribunal Federal, perseguiram lideranças sociais, políticas e admoestaram seus familiares, seqüestraram, prenderam, torturaram, assassinaram e desapareceram com opositores, perpetraram violações aos direitos humanos até hoje não apuradas, nem tão pouco foram responsabilizados seus autores.

Não foi diferente no Espírito Santo! Nosso estado tem, proporcionalmente, o maior número de desaparecidos políticos durante a ditadura militar, o que comprova tão grande engajamento dos militantes capixabas na luta pelo Estado Democrático de Direito brasileiro. Vários foram mortos, torturados, outros nunca foram encontrados, mas seus atos refletem em nossa preciosa liberdade. Esta história precisa ser conhecida, para que as futuras gerações nunca se esqueçam das atrocidades cometidas e jamais repitam o que com muito custo foi combatido e conquistado.

Todavia, a maior parte da população desconhece aqueles que corajosamente dedicaram forte empenho para a derrubada de um Estado de exceção. Reconhece-se que muito tem sido feito pela Comissão de Anistia ao divulgar os relatos daqueles que foram politicamente perseguidos, contribuindo para o conhecimento da verdade e constituição da memória. Contudo, muito mais deve ser feito para a construção de uma sociedade livre das mazelas do recente passado ditatorial. Se por um lado, um povo tem o direito de conhecer sua história, por outro, as autoridades têm o dever de torná-la pública, a fim de submergir a verdade dos fatos históricos, investigar, processar e punir àqueles agentes que violaram frontalmente os direitos humanos, além de, por justiça, indenizar as vítimas daquelas crueldades.

O Fórum Direito à Memória e à Verdade do Estado do Espírito Santo terá o importante papel de auxiliar no resgate dos reais fatos ocorridos com os militantes que lutaram contra a ditadura militar, ouvir os perseguidos políticos, seus familiares e os dos mortos e desaparecidos, além de colher relatos dos que possam contribuir com este importante tema.

A ditadura durou 21 anos, que sua memória dure para sempre, passando de geração em geração, para que nunca mais se repita nos torrões desta mãe gentil, Brasil.

Lembrar para não repetir.

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