Nova Esperança: moradores têm prazo para receber casas de programa federal

Do século Diário
Lívia Francez

 

Depois de quase um mês de desocupação do loteamento Nova Esperança, no distrito de Barra do Riacho, em Aracruz, no norte do Estado, os moradores do loteamento, muitos deles instalados precariamente na quadra de esportes do distrito, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura do município. Os moradores estão sendo representados pela Defensoria Pública do Estado, que vai fiscalizar o cumprimento do TAC.

Pelo acordo, a prefeitura deve arcar com o aluguel social das famílias que estão na quadra de esportes já cadastradas e que preencham os requisitos para obtenção do benefício. O Executivo municipal tem até 45 dias para alojar todas as famílias da quadra e o aluguel deve ser pago por um ano, podendo ser prorrogado por seis meses.

Além de alojar as famílias da quadra de esportes, aquelas que não estão no local mas eram moradoras do loteamento Nova Esperança e foram cadastradas, também têm direito ao aluguel social.

A distribuição de alimentação aos moradores que estão na quadra de esportes deve ser feita até o dia 30 deste mês. Por isso, é esperado que as famílias já estejam alojadas em casas até esta data.

No local do loteamento Nova Esperança devem ser construídas as unidades habitacionais do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida, com projeto de urbanização, saneamento e implantação de vias públicas no período de um ano, podendo ser prorrogado por seis meses. As casas vão ser doadas às famílias cadastradas previamente pela representação dos moradores de Nova Esperança e também pela prefeitura do município.

O cumprimento do TAC vai ser fiscalizado pela Defensoria Pública, por meio de requisição de informações ao município e também por vistorias no local das obras, quando for necessário. A Defensoria também pode buscar auxílio da Caixa Econômica Federal, do Tribunal de Contas do Estado (TCEES) e da Câmara Municipal para fiscalizar o cumprimento do termo e a divulgação vai ser dada, para que qualquer membro da sociedade civil ou servidor público possa comunicar ao Ministério Público do Estado (MPES) eventuais desvios ou irregularidades.

Desocupação

O loteamento Nova Esperança foi desocupado em 18 de maio deste ano, em ação violenta do Batalhão de Missões Especiais (BME) em cumprimento à decisão de reintegração de posse nº 006.10.007796-2. Após a desocupação, algumas famílias desalojadas se abrigaram na quadra de esportes de Barra do Riacho e permanecem lá até hoje, em condições precárias.

Após a reintegração de posse, uma comitiva da Defensoria Pública passou a auxiliar os moradores, na tentativa de mediar com a prefeitura o aluguel social para as famílias que não têm onde morar ou ainda a realocação delas e também averiguar as violações aos direitos humanos ocorridas durante a violenta reintegração.

A habitação é um problema crônico no município, que nunca teve investimento em casas populares. Em contrapartida, interesses econômicos facilitam a instalação de empreendimentos de grande porte que não trazem retorno para a comunidade, como o estaleiro Jurong, construído em terreno doado pela prefeitura no valor de R$ 25 milhões.

Do Grupo “Saberpolitica” nos Grupos do Google (em 16/06/2011 ).

Anúncios
Esse post foi publicado em Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Uma resposta para Nova Esperança: moradores têm prazo para receber casas de programa federal

  1. joice lopes disse:

    VENHO POR MEIO DESTE VEICULO DE COMUNICAÇÃO, FAZER VARIAS DENUNCIAS:
    *ESTAMOS SEM DEFENSOR PÚBLICO EM ARACRUZ,
    *A PMA NÃO ESTA PAGANDO TODOS OS ALUGUEIS, E OUTROS ESTÃO COM ATÉ 05 MESES DE ATRASO.
    *JÁ SE PASSARAM 07 MESES E AINDA NÃO COMEÇARAM A CONSTRUÇÕES DAS CASAS.
    *MUITAS FAMÍLIAS ESTÃO SENDO DESPEJADAS PELA 3ª VEZ E A JUSTIÇA NÃO CUMPRE O TAC.
    FOI CRIADA UMA NOVA LEI MUNICIPAL POSTERIOR AO TAC PARA PREJUDICAR OS BENEFICIADOS DESALOJADOS DO NOVA ESPERANÇA., CONCLUÍMOS A MÁ FÉ., ESTAMOS SEMPRE PROCURANDO OS ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA ESCLARECIMENTOS E NÃO OBTEMOS RETORNOS
    * GOSTARÍAMOS DE QUE FOSSEMOS CONTACTADOS PARA PRESTAR MAIS ESCLARECIMENTOS, 98065012 (JÓECI) OU 99099477 (VALDINEI)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s