Presidente Lula homologa Terras Indígenas Tupiniquim e Comboios no Espírito Santo

Fonte: Funai

Foto: Assinatura do Termo de Compromisso que prevê o repasse

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, homologou por meio de decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), a demarcação administrativa das Terras Indígenas (TIs) Tupiniquim, com superfície de 14.282 hectares, e de Comboios com 3.872 hectares, ambas localizadas no município de Aracruz, no Espírito Santo.

Segundo o presidente da Funai, Márcio Meira, esse é um conflito antigo que perdurou durante quase 30 anos devido a impasse entre indígenas e empresários da região. “Considero essa homologação como uma das mais importantes do governo. Agora tanto os indígenas como empresários da região sabem o limite das Terras Indígenas. Depois de Raposa Serra do Sol, essa é uma das maiores conquistas”, declara o presidente.

As primeiras notícias de ocupação dos povos Tupiniquim se confirmam por volta da década de 50. Neste momento, a Fundação Nacional do Índio – Funai constata a situação de desamparo que resultou em intensa violência e desrespeito aos povos indígenas. Em 1975, o processo com vistas à regularização da T.I. foi iniciado. Tendo ocorrido a homologação em 1983. Já na Aldeia de Comboios o processo de regularização fundiária iniciou-se em 1975. Sendo o reconhecimento oficial das terras em 1979.

Em 1993, os Tupiniquim e os Guarani encaminharam a Funai reivindicação de revisão dos limites das terras. O pedido é atendido em 1998. Porém, é instaurado Inquérito Civil Público, pelo Ministério Público de Espírito Santo, que culminou na realização de novos estudos. Em 2008, a Funai aprova estudos de demarcação, encaminha para o Ministério da Justiça, que no ano seguinte encaminha processo para homologação.

Indígenas da região – Atualmente residem na Terra Indígena de Tupiniquim cerca de 2 mil indígenas. Já na TI de Comboios, a população indígena total é de 512 pessoas. As duas TIs tem como uma das principais atividades econômicas e de sub-existência o cultivo de alimentos. Na Tupiniquim, 1,2 mil indígenas estão envolvidos diretamente no plantio de sementes, como feijão e milho, para consumo interno e comercialização. O projeto de cultivo, feito com apoio da Funai, foi iniciado em junho de 2010 e prossegue até fevereiro de 2011.

Já na TI do Comboios, localizada em uma extensa faixa litorânea, com cerca de 20 km de praia e o Rio Comboios, 170 indígenas desenvolvem atividades de plantio. A degradação da terra e a poluição do rio dificultam a plantação e a pesca de peixes. Com intuito de melhorar a disponibilidade de alimentos, a Funai desenvolve projetos que estimulam a plantação de sementes e o desenvolvimento da pesca.

Ocupantes não- índios – Nas duas terras indígenas ocorrem a presença de não-índios. Calcula-se um total de onze ocupações na TI Tupiniquim e seis na Comboios. A avaliação das benfeitorias para a saída dos não-índios está na Comissão de Análise de Boa Fé. Os dados fazem parte do Levantamento Fundiário da Funai e INCRA.

Desenvolvimento Sustentável – A Funai, a Fibria e as comunidades indígenas assinaram um Termo de Compromisso que prevê o repasse de 1,8 para a Associação Indígena Tupiniquim e Guarani (AITG) e Associação Indígena Tupiniquim de Comboios (AITC). Os recursos serão utilizados para a realização de projetos que promovam o desenvolvimento sustentável da região. O documento foi assinado em 2 de setembro deste ano.

Clique aqui  para conferir a notícia no site do Conselho Indigenista Missionário

Em breve, postaremos aqui pronunciamento sobre o tema.

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