Vereza sugere a gratuidade no transporte coletivo para idosos e pessoas com deficiência entre os municípios capixabas.

O deputado Claudio Vereza, propôs que seja concedida a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal de passageiros para idosos e pessoas com deficiência seja feita por meio de emenda ao art.229 da Constituição Estadual.

A gratuidade no transporte coletivo para as pessoas idosa e com deficiência entre os estados e dentro dos municípios já garantida pelos governos Federal e Estadual, agora a reivindicação é pela gratuidade no transporte entre os municípios do interior capixaba.

O artigo nº229 da Constituição Estadual prevê o benefício para pessoas com deficiência, maiores de 65 e os menores de 5 anos de idade que utilizam o transporte coletivo urbano, incluindo as viagens entre as cidades da região metropolitana. Entretanto, o mesmo artigo impede o benefício do transporte intermunicipal para este grupo.

Para Vereza a idéia é minimizar os transtornos sofridos por essa parcela da população e promover a justiça social. “Essas pessoas enfrentam diversas dificuldades que vão desde o deslocamento para o tratamento médico até a impossibilidade de custeio do transporte pela limitação de renda.  Já conquistamos a gratuidade no transporte urbano dentro dos municípios e entre os estados brasileiros, agora precisamos lutar pela gratuidade nas viagens entre os municípios capixabas”, defendeu Claudio Vereza.

O benefício de gratuidade transporte coletivo municipal e interestadual são conquistas das pessoas idosa e com deficiência garantidas pela Constituição Federal, artigo 230, Constituição Estadual art.229 e com previsão no Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/ 2003, em seus artigos 39 e 40, e compõem os esforços do poder público em complementar as políticas públicas para esta parcela da população.

Em Estados como Pará, Bahia, São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul, entre outros, o benefício  já foi regulamentado e assegurado para os segmentos.

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